Introdução:
Um novo projeto de lei, apresentado em agosto de 2025, pretende proibir descontos indevidos em benefícios do INSS, visando proteger milhões de aposentados e pensionistas.
Contexto e Alcance:
Estima-se que 95% dos descontos realizados não foram autorizados pelos beneficiários, afetando cerca de 6 milhões de pessoas Portal da Câmara dos Deputados+3Previdenciarista+3Previdenciarista+3.
Principais Propostas da Lei:
- Proibição expressa de descontos não autorizados em benefícios do INSS;
- Mecanismos de devolução dos valores descontados indevidamente;
- Sanções mais rigorosas contra empresas e instituições que realizem esses descontos.
Impacto na Vida dos Segurados:
A proposta traz ** segurança jurídica** e proteção financeira para milhões de pessoas idosas ou com menor grau de instrução, que muitas vezes não percebem deduções indevidas.
Relevância Jurídica:
- Fortalece a defesa do beneficiário, destacando a ética e a transparência;
- Traz novas diretrizes para atuação preventiva e para ações judiciais de restituição.
Conclusão:
Esse projeto reafirma o compromisso com a dignidade e os direitos dos segurados, posicionando-se como um passo essencial para restaurar a confiança nos mecanismos de pagamento do INSS.
